Termos de Uso

Versão 1.0 — última atualização em 04/05/2026

Bem-vindo ao Sistema de Gestão de Imóveis ("Sistema", "Serviço", "nós"). Estes Termos de Uso regulam a relação entre o Sistema e você ("Usuário", "Cliente", "você"). Ao se cadastrar e utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições abaixo.

1. O Serviço

O Sistema é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada à gestão de operações de compra, venda, aluguel, reforma e manutenção de imóveis, voltada para pessoas físicas e jurídicas que atuam no mercado imobiliário.

O acesso é feito via internet, mediante cadastro de Conta de Usuário, e o uso ocorre pelo navegador. O Sistema disponibiliza diferentes Planos com limites de armazenamento, número de imóveis e número de usuários por Conta, conforme detalhado em página específica do produto.

2. Cadastro e responsabilidades do Usuário

Para utilizar o Serviço, é necessário cadastrar-se fornecendo nome completo, e-mail válido e senha. O Usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
Manter a senha em sigilo, sendo o único responsável por ações realizadas a partir da sua Conta;
Não compartilhar a Conta com terceiros sem o uso do mecanismo de convite oferecido pelo Sistema;
Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da Conta;
Utilizar o Serviço somente para finalidades lícitas, próprias da gestão imobiliária.

3. Plano de teste (Trial) e assinatura

Novas Contas podem se beneficiar de um período de teste gratuito de até 14 (catorze) dias, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Findo o período, a Conta poderá optar por um dos Planos pagos disponíveis.

As assinaturas são mensais, renováveis automaticamente, salvo cancelamento solicitado pelo titular antes da próxima cobrança. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, e o Usuário continua com acesso ao Serviço até o final do ciclo já pago.

Caso a forma de pagamento esteja inadimplente, o Sistema poderá suspender o acesso à Conta após notificação prévia. Os dados são mantidos por até 60 (sessenta) dias após a suspensão; passado esse prazo, podem ser excluídos definitivamente, salvo solicitação do Usuário em sentido contrário.

4. Conteúdo do Usuário

Todo o conteúdo cadastrado pelo Usuário (imóveis, fornecedores, documentos anexados, dados financeiros, etc.) é de propriedade exclusiva do Usuário. O Sistema apenas armazena e disponibiliza esse conteúdo, não reivindicando qualquer direito sobre ele.

É proibido enviar conteúdo:

De terceiros sem autorização;
Que viole direitos autorais ou de propriedade intelectual;
Ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole a legislação vigente;
Que contenha códigos maliciosos, vírus ou similares.

5. Disponibilidade e limitações

Empenhamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível 24h por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Não nos responsabilizamos por:

Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de hospedagem, banco de dados, internet do Usuário);
Perdas indiretas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço;
Decisões de negócio tomadas pelo Usuário com base em informações apresentadas pelo Sistema, que tem caráter informativo e gerencial, não substituindo orientação jurídica, contábil ou fiscal profissional.

6. Cálculos fiscais e responsabilidade

O Sistema oferece ferramentas de cálculo de ganho de capital, IR sobre aluguel (carnê-leão) e outros valores fiscais, baseadas em alíquotas e regras públicas vigentes na data da implementação. Esses cálculos são meramente informativos. O Usuário é o único responsável pelo recolhimento correto de tributos, devendo conferir todos os números com seu contador antes de qualquer pagamento ou declaração à Receita Federal.

7. Propriedade intelectual do Sistema

A interface, código-fonte, marca e elementos visuais do Sistema são de nossa propriedade exclusiva. O Usuário recebe apenas uma licença de uso limitada, não-exclusiva e revogável durante a vigência da assinatura. É proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou redistribuir o Sistema.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9. Cancelamento, suspensão e exclusão

O Usuário pode encerrar a Conta a qualquer momento, com efeito imediato na próxima cobrança. Pode também exportar todos os dados pessoais antes da exclusão (LGPD art. 18, V) ou solicitar a exclusão de dados pessoais (LGPD art. 18, VI), respeitadas as obrigações legais de retenção.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia (ou sem prévia notificação, em casos de violação grave, fraude ou ordem judicial).

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e por aviso na própria plataforma. O uso continuado após a vigência configura aceite da nova versão.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir qualquer questão.

Operador do serviço: Gabriel Henrique Santos Dantas da Silva — pessoa física — CPF a ser informado mediante solicitação.
Contato: gabridantas147@gmail.com

Modelo redigido como ponto de partida. Recomendamos revisão por advogado antes de comercializar em escala.